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Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Lex Medicinae - Ano 20 - n.º 39 - Janeiro/Junho 2023

Revistas

Revista Portuguesa de Direito da Saúde - Lex Medicinae - Ano 20 - n.º 39 - Janeiro/Junho 2023

AUTORES:
Taynara Oliveira de Almeida
Luciana Dadalto
Armindo Jelembi
Paulo Jorge Mantas Parreira
Marta Susana Lobo
Mónica Vieira
Mia Negrão
Thaís N. Cesa e Silva

EDITORA:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

ANO DE EDIÇÃO:
2023

ISBN:
1646-0359

Nº PÁGINAS:
144

Índice: DOUTRINA Taynara Oliveira de Almeida · Luciana Dadalto Benefícios do Planejamento Antecipado de Cuidados ... pg. 7 Armindo Jelembi Inteligência Artificial, Ética e Autonomia Pessoal ...... pg. 15 Paulo Jorge Mantas Parreira A Saúde Pública em Portugal ... pg. 37 Marta Susana Lobo Responsabilidade Médica e Inteligência Artificial .... pg. 73 Mónica Vieira O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado e a (In)Capacidade Para Consentir em Ato Médico ... pg. 93 Mia Negrão A Episiotomia Como Forma de Mutilação Genital Feminina à Luz Do Artigo 144º-A do Código Penal .... pg. 121 Thaís N. Cesa e Silva Recensão .... pg. 135 Ficha Técnica Conselho Redatorial João Carlos Loureiro (Diretor) (Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra e Centro de Direito Biomédico da FDUC) André Dias Pereira (Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra e Centro de Direito Biomédico da FDUC) Carla Barbosa (Centro de Direito Biomédico da FDUC) Propriedade da Revista (Morada da Redação) Centro de Direito Biomédico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 3004-528 Coimbra Telef./Fax: 239 821 043 cdb@fd.uc.pt www.centrodedireitobiomedico.org Editor Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |3004-528 Coimbra Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde Ano 20 - n.º 39 - Janeiro/Junho 2023 Publicação Semestral Execução gráfica Ana Paula Silva