Revista Portuguesa de DIreito da Saúde - Lex Medicinae - Ano 19 - n.º 38 - Julho-Dezembro 2022

AUTORES:
Aline Maran Brotto
Caroline Filla Rosaneli
José Eduardo Siqueira
Maria Guilherme Semedo
João Rui Pita
Thaís da Nóbrega Cesa e Silva
Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira
Nídia Andrade Moreira
Eduardo Rodrigues Pires
André Dias Pereira

EDITORA:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

ANO DE EDIÇÃO:
2022

ISBN:
1646-0359

Nº PÁGINAS:
124

Índice: DOUTRINA Aline Maran Brotto · Caroline Filla Rosaneli · José Eduardo Siqueira Judicialização nas Doenças Raras: (In)Capacidades do Estado ...... pg.7 Maria Guilherme Semedo · João Rui Pita A Quina e a Quinina na Legislação Portuguesa ...... pg. 19 Thaís da Nóbrega Cesa e Silva O Consentimento Informado nos Ensaios Clínicos e os “3 P’s”: Entre o Possível, o Permissivo e o Protetivo ...... pg.47 Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira A Telemedicina Inteligente no Ordenamento Jurídico Brasileiro ...... pg. 73 Nídia Andrade Moreira As Restrições ao Comércio Durante a Pandemia COVID-19 Um Novo Paradigma de Solidariedade à Luz da UE e da OMC?...... pg. 93 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA Eduardo Rodrigues Pires Responsabilidade Médica. ......pg. 103 OUTROS ESCRITOS André Dias Pereira Contextualização da Saúde Pública no Domínio Alargado de “Uma Só Saúde” (One Health) ...... pg. 117 Estatuto Editorial ....... pg. 123 Ficha Técnica Conselho Redatorial João Carlos Loureiro (Diretor) (Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra e Centro de Direito Biomédico da FDUC) André Dias Pereira (Instituto Jurídico da Faculdade de Direito de Coimbra e Centro de Direito Biomédico da FDUC) Carla Barbosa (Centro de Direito Biomédico da FDUC) Propriedade da Revista (Morada da Redação) Centro de Direito Biomédico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 3004-528 Coimbra Telef./Fax: 239 821 043 cdb@fd.uc.pt www.centrodedireitobiomedico.org Editor Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |3004-528 Coimbra Lex Medicinae Revista Portuguesa de Direito da Saúde Ano 20 - n.º 39 - Janeiro/Junho 2023 Publicação Semestral Execução gráfica Ana Paula Silva