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LEX MEDICINAE ANO 5 - Nº 10 REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAÚDE

Revistas

LEX MEDICINAE ANO 5 - Nº 10 REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DA SAÚDE

AUTORES:
ean Herveg
Ewa Baginska
Helena Moniz
Marcelo de Alcantara
Vera Lúcia Raposo
André G. Dias Pereira
Joaquim Sabino Rogério
João Torres Barreiro
Mafalda Miranda Barbosa
Joana Nunes Vicente
Milena Silva Rouxinol
Co-Autores: Direção de Guilherme de Oliveira

EDITORA:
Coimbra Editora

ANO DE EDIÇÃO:
2008

ISBN:
1646-0359

Nº PÁGINAS:
204

Índice: Doutrina: Guilherme de Oliveira Medicina Preventiva – será assim tão diferente da… Medicina? Jean Herveg Quelle est la nature du consentement du patient dans le traitement de données médicales en droit européen ? Ewa Baginska The liability for wrongful conception and wrongful birth in Polish law Helena Moniz Notas sobre a regulamentação portuguesa sobre biobancos com finalidades biomédicas Marcelo de Alcantara A Regulação às Avessas da Procriação Medicamente Assistida no Brasil e os Vícios do Artigo 1597 do Código Civil Vera Lúcia Raposo CSI – Quando a ficção se torna realidade. André Pereira Existing challenges in medical liability: causation, burden of proof and the informed consent Joaquim Sabino Rogério “Living Will” - Reflexão sobre o que se discute e se propõe. Enfoque Jurídico-penal João Torres Barreiro O novo regime legal de fixação do preço dos medicamentos (msrm e mnsrm comparticipados) Jurisprudência: Mafalda Miranda Barbosa Responsabilidade civil do médico que actua no SNS e responsabilidade civil do médico que exerce uma profissão liberal. A determinação do regime legal concretamente “aplicável” - Anotação ao Acórdão de 20 de Abril de 2006 do Tribunal da Relação de Lisboa Joana Nunes Vicente; Milena Silva Rouxinol Entre o direito à saúde e o direito a estar doente — comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Maio de 2007 Notícias: 4.º Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica 4.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado Publicações do Centro de Direito Biomédico Conferência “A Medicina e os Direitos Humanos” (60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos) Série Monográfica Privileged - Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic Databases and Bio-Banks – Workshop em Coimbra XENOME – “Engineering of the porcine genome for xenotransplantation studies in primates: a step towards clinical application” – Participação na reunião de Bruxelas Latinbank – Apresentação do relatório Participação em Conferências e Cursos