AUTORES:
Nuno Manuel Pinto Oliveira
EDITORA:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ANO DE EDIÇÃO:
2019
ISBN:
978-989-8891-74-7
Nº PÁGINAS:
118
Índice:
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
(I)MATERAIS PARA O DIREITO DA SAÚDE: RAZÕES E SENTIDO DE UM
PROJECTO..................................................................................................... viii
João Carlos Loureito
ILICITUDE E CULPA
NA RESPONSABILIDADE MÉDICA
I. — A RESPONSABILIDADE MÉDICA ENTRE RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.................. 1
1. Introdução. Os princípios de imputação na responsabilidade civil dos
médicos — os requisitos da tipicidade, da ilicitude e da culpa...............1
2. A dicotomia entre a responsabilidade contratual e a
responsabilidade extracontratual.................................................. 9
3. O regime da responsabilidade civil dos médicos face à dicotomia
entre a responsabilidade contratual e a responsabilidade
extracontratual.......................................................................... 19
4. O problema do concurso entre as responsabilidades contratual e
extracontratual.......................................................................... 25
5. O concurso entre as responsabilidades contratual e
extracontratual na jurisprudência do STJ................................... 34
6. Comentário à jurisprudência do STJ sobre concurso de
responsabilidades...................................................................... 37
7. Indicação de sequência — responsabilidade médica
por defeito do consentimento e responsabilidade médica por defeito do tratamento.......................................................... 43
II. — RESPONSABILIDADE POR DEFEITO DO CONSENTIMENTO.. 47
8. O princípio do consentimento livre, esclarecido e informado..... 47
9. O requisito de que o consentimento seja livre............................ 55
10. O requisito de que o consentimento seja esclarecido e informado.......55
11. (Cont.) O padrão ou standard do doente concreto..................... 56
12. (Cont.) O alcance do dever de esclarecimento ........................... 56
13. (Cont.) Os limites do dever de esclarecimento........................... 63
14. O ónus da prova da causalidade na responsabilidade por defeito do
consentimento.......................................................................... 67
III. — RESPONSABILIDADE POR DEFEITO DO TRATAMENTO. 71
15. O padrão ou standard do cuidado exigível................................. 71
16. O ónus da prova da tipicidade e da ilicitude.............................. 81
17. O ónus da prova da tipicidade e da ilicitude na
jurisprudência do STJ............................................................... 88
18. Intervenções necessárias do ponto de vista da saúde................... 89
19. (Cont.) Intervenções com finalidade diagnóstica........................ 89
20. Intervenções não necessárias do ponto de vista da saúde.................. 98
21. Comentário aos critérios de atribuição / distribuição do ónus da
prova tipicidade e da ilicitude na jurisprudência do STJ ............ 99
22. O ónus da prova da culpa: I. — na responsabilidade
contratual............................................................................... 104
23. O ónus da prova da culpa (cont.): II — na responsabilidade
extracontratual........................................................................ 114
24. O ónus da prova da causalidade na responsabilidade por defeito do
tratamento. Em especial, os problemas da causalidade alternativa e da perda
de uma chance................ 118
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