AUTORES:
João Loureiro
Maria de Belém Roseira
André Dias Pereira
Cláudia Monge
Helena Pereira de Melo
Isabel Saraiva
Sofia Crisóstomo
EDITORA:
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ANO DE EDIÇÃO:
2018
ISBN:
978-989-8891-34-1
Nº PÁGINAS:
95
Índice:
SUMÁRIO
João Loureiro
Apresentação ............................................................................................................. 7
Maria de Belém Roseira
Prefácio ...................................................................................................................... 9
Relatório
Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde.....................................................11
-Sumário Executivo................................................................................................... 15
Projeto de Proposta
Lei de Bases da Saúde .............................................................................................41
Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto
Lei de Bases da Saúde .............................................................................................71
André Dias Pereira
Testemunho ...............................................................................................................85
Cláudia Monge
Testemunho ...............................................................................................................87
Helena Pereira de Melo
Testemunho ...............................................................................................................91
Isabel Saraiva
Testemunho ...............................................................................................................93
Sofia Crisóstomo
Testemunho ...............................................................................................................95
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