Sumário
Alexandre Dias Pereira
Invalidation of Pharmaceutical Patents in Mandatory Arbitration for Generics: An Unreasonable Restriction to the Right of Defence?.....................................................3
Lloyd Akrong / Agnes Meershoek / Guido de Wert/ David Townend
Ghanaian Citizens and Biomedical Science: Exploring Individualistic and Collectivist Dimensions of the Clinical Trial Participant................................................................11
João Nuno Calvão da Silva
Direito, Saúde e Media: Breves Reflexões.................................................................25
João Pedro Leite Barros
O Dano Social Decorrente da Ineficaz Concretização do Direito Social à Saúde.....35
Mafalda de Sá
O Estabelecimento da Filiação na Gestação de Substituição: À Procura de um Critério........................................................................................................................67
Sofia Almeida
Os Suplementos Alimentares e o Medicamento........................................................91
Cristina Pratas
A Titularidade e o Acesso pelo Doente ao Processo Clínico...................................113
Augusto Lopes Cardoso
A Lei e a Reanimação – Mitos e Factos.................................................................. 129
