Cadernos da Lex Medicinae - n.º 1 | 1.ª Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina

Sumário

Cadernos Lex Medicinae: Algumas Palavras em Torno de um Projeto Editorial........................................................................................................................5

Introdução....................................................................................................................7

Programa .....................................................................................................................9

Responsabilidade Civil Médica
I — Pressupostos da Responsabilidade Civil;
Nexo de Causalidade................................................................................................ 13
Problemas Penais do Direito Médico ....................................................................... 27

Consentimento Informado e Problemas Penais de Direito Médico......................... 47

Responsabilidade Civil Médica I
Pressupostos da Responsabilidade Civil; Ilicitude e Culpa; Obrigações de Meios e Obrigações de Resultado..........................................................................................55

Responsabilidade Extracontratual do Estado e
Outros Entes Públicos e Funcionamento Anormal do Serviço e Perda de Chance.......................................................................................................................73