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Centre for Biomedical Law

DIREITO DA FARMÁCIA, DO MEDICAMENTO E DAS NOVAS TECNOLOGIAS | 2022

Autor(es): 
ALEXANDRE DIAS PEREIRA
ANA ELISABETE FERREIRA
ANDRÉ DIAS PEREIRA
AMÍLCAR CARDOSO
CARLA BARBOSA
EDUARDO FIGUEIREDO
LÚCIA SANTOS
FERNANDO RAMOS
JOANA BOTELHO
JOÃO RUI PITA
MANUEL SANT'ANA
PAULO DUARTE
SUSANA AIRES DE SOUSA
Editora: 
Centro de Direito Biomédico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Edição: 
2022
ISBN: 
978-989-9075-37-5
Páginas: 
536
Índice: 

INTRODUÇÃO | 1 

ANDRÉ DIAS PEREIRA · JOÃO RUI PITA 

FARMÁCIA, MEDICAMENTO E SOCIEDADE HISTÓRIA DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO EM PORTUGAL (SÉCULOS XIX-XXI) | 5 

JOÃO RUI PITA 

MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO ENQUADRAMENTO LEGAL, SEGURANÇA E REPERCUSSÃO NA SAÚDE PÚBLICA |  43 

LÚCIA SANTOS · FERNANDO RAMOS 

EXPERIMENTAÇÃO EM ANIMAIS | 75 

MANUEL SANT'ANA · ANDRÉ DIAS PEREIRA 

O ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA EM PORTUGAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E DO REGULAMENTO (UE) N.º 536/2014 | 113 

EDUARDO FIGUEIREDO · ANDRÉ DIAS PEREIRA 

REGULAÇÃO DOS DISPOSITIVOS MÉDICOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E COSMÉTICOS | 163 

CARLA BARBOSA 

DIREITO DA CONCORRÊNCIA NO SETOR FARMACÊUTICO | 221 

ALEXANDRE DIAS PEREIRA

RESPONSABILIDADE PENAL DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DO FARMACÊUTICO | 251 

SUSANA AIRES DE SOUSA 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, NEUROCIÊNCIAS, ROBÓTICA E DIREITO | 279 

ANA ELISABETE FERREIRA · AMÍLCAR CARDOSO 

NANOMEDICINA, SEGURANÇA DOS PACIENTES E O PAPEL PRECAUCIONAL DA DILIGÊNCIA DEVIDA | 337 

EDUARDO FIGUEIREDO · ANDRÉ DIAS PEREIRA 

EDIÇÃO GENÉTICA GERMINAL NO COMBATE AO VIH/SIDA: UM PASSO PARA A FRENTE, DOIS PASSOS PARA TRÁS? | 367 

EDUARDO FIGUEIREDO · ANDRÉ DIAS PEREIRA 

O EMPODERAMENTO DO CIDADÃO E O REFORÇO DO PAPEL DO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO NA DISPENSA DE MEDICAMENTO  | 409 

ANDRÉ DIAS PEREIRA 

ASPETOS JURÍDICOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA OFF-LABEL: O CASO DA COVID-19 | 427 

ANDRÉ DIAS PEREIRA 

INVESTIGAÇÃO CLÍNICA ÉTICA, LEGISLAÇÃO – DADOS PESSOAIS E AUTODETERMINAÇÃO | 443 

CARLA BARBOSA

NOVOS DESAFIOS DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO: A FARMÁCIA COMUNITÁRIA  | 485 

PAULO DUARTE 

ASPETOS LEGAIS DA RELAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DA FARMÁCIA DE OFICINA COM O PÚBLICO E COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: PUBLICIDADE DO MEDICAMENTO E APOIO À FORMAÇÃO MÉDICA. O DEVER DE INFORMAÇÃO NA ATIVIDADE FARMACÊUTICA; TIPOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA | 501 

JOANA BOTELHO

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