ÍNDICE
Nota de Abertura ................................................................................................. vii
Lista de Siglas e Abreviaturas ............................................................................ xiii
João Carlos Loureiro
-------------página 1
João Carlos Loureiro
ARTIGO 1.º — OBJECTO E FINALIDADE
-------------página 27
João Carlos Loureiro
ARTIGO 2.º — PRIMADO DO SER HUMANO
-------------página 47
Luís Meneses do Vale
ARTIGO 3.º — ACESSO EQUITATIVO AOS CUIDADOS DE SAÚDE
-------------página 71
Sandra Passinhas
ARTIGO 4.º — OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS E REGRAS DE CONDUTA
-------------página 113
André Dias Pereira
-------------página 133
Paula Távora Vítor • Geraldo Rocha Ribeiro
ARTIGO 6.º — PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE CAREÇAM DE CAPACIDADE PARA PRESTAR O SEU CONSENTIMENTO
-------------página 151
Maria João Antunes
ARTIGO 7.º — PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE SOFRAM DE PERTURBAÇÃO MENTAL
------------página 177
João Vaz Rodrigues
ARTIGO 8.º — SITUAÇÕES DE URGÊNCIA
-------------página 191
Inês Fernandes Godinho
ARTIGO 9.º — VONTADE ANTERIORMENTE MANIFESTADA
-------------página 221
Carla Barbosa • Helena Moniz
ARTIGO 10.º — VIDA PRIVADA E DIREITO À INFORMAÇÃO
-------------página 239
Eduardo Figueiredo
ARTIGO 11.º — NÃO DISCRIMINAÇÃO
-------------página 267
Andreia da Costa Andrade
ARTIGO 12.º — TESTES GENÉTICOS PREDICTIVOS
-------------página 293
Vera Lúcia Raposo
ARTIGO 13.º — INTERVENÇÕES SOBRE O GENOMA HUMANO
-------------página 307
Rafael Vale e Reis
ARTIGO 14.º — NÃO SELECÇÃO DO SEXO
-------------página 339
Ana Elisabete Ferreira
-------------página 351
Ana Elisabete Ferreira
ARTIGO 16.º — PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE SE PRESTAM A UMA INVESTIGAÇÃO
-------------página 363
Vera Lúcia Raposo • André Dias Pereira
ARTIGO 17.º — PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE CAREÇAM DE
CAPACIDADE PARA CONSENTIR NUMA INVESTIGAÇÃO
-------------página 377
João Carlos Loureiro
ARTIGO 18.º — PESQUISA EM EMBRIÕES IN VITRO
-------------página 405
Alexandra Vilela
-------------página 433
Nuno Manuel Pinto Oliveira
ARTIGO 20.º — PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE CAREÇAM DE CAPACIDADE PARA CONSENTIR NA COLHEITA DE UM ÓRGÃO
-------------página 449
J. P. Remédio Marques
ARTIGO 21.º — PROIBIÇÃO DE OBTENÇÃO DE LUCROS
-------------página 473
J. P. Remédio Marques • Sónia Fidalgo
ARTIGO 22.º — UTILIZAÇÃO DE PARTES COLHIDAS NO CORPO HUMANO
-------------página 499
Eduardo Figueiredo
ARTIGO 23.º — VIOLAÇÃO DOS DIREITOS OU PRINCÍPIOS
-------------página 525
Carla Barbosa • Mafalda Francisco Matos
ARTIGO 24.º — REPARAÇÃO DE DANO INJUSTIFICADO
-------------página 541
Paula Veiga
-------------página 565
Ana Raquel Gonçalves Moniz
ARTIGO 26.º — RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS
-------------página 571
Eduardo Figueiredo
ARTIGO 27.º — PROTECÇÃO MAIS AMPLA
-------------página 589
Maria de Belém Roseira • André Dias Pereira
-------------página 601
Eduardo Figueiredo
ARTIGO 29.º — INTERPRETAÇÃO DA CONVENÇÃO
-------------página 617
Catarina Sampaio Ventura
ARTIGO 30.º — RELATÓRIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO
-------------página 631
João Carlos Loureiro
ARTIGO 31.º — PROTOCOLOS ADICIONAIS
-------------página 647
Eduardo Figueiredo
ARTIGO 32.º — ALTERAÇÕES À CONVENÇÃO
-------------página 659
Eduardo Figueiredo
ARTIGO 33.º — ASSINATURA, RATIFICAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR
-------------página 671
Eduardo Figueiredo
ARTIGO 34.º — ESTADOS NÃO MEMBROS
-------------página 679
Eduardo Figueiredo
ARTIGO 35.º — APLICAÇÃO TERRITORIAL
-------------página 685
Paula Veiga
-------------página 691
Paula Veiga
-------------página 699
Eduardo Figueiredo
-------------página 703
BIBLIOGRAFIA GERAL
-------------página 707
JURISPRUDÊNCIA GERAL
-------------página 749
OUTRA DOCUMENTAÇÃO GERAL
-------------página 755
-------------página 763
