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Centro de Direito Biomédico

Embriões Excedentários - Entre a Técnica, A Lei a a Ética

Autor(es): 
Margarida Silvestre
Editora: 
Coimbra Editora
Edição: 
Maio - 2015
ISBN: 
978-972-32-2329-3
Páginas: 
232 págs.
Índice: 

A obra que ora se oferece a público escrutínio e estudo constitui um importante contributo para uma área da vida em que a tecnomedicina, a sociologia, o direito, as ideologias e convicções se entrecruzam, desenhando densos e multifacetados padrões. Um olhar bioético é, pois, particularmente necessário quando nos encontramos perante problemas e situações como aquelas com que nos deparamos nesta obra.

O foco está aqui direccionado para um crucial e tantas vezes silenciado ou até ignorado aspecto da procriação medicamente assistida: o dos embriões sobrantes, ditos supranumerários (designação essa obviamente inadequada), ou seja, dos embriões obtidos por técnicas medicamente desempenhadas e que não são colocados, numa primeira tentativa de obtenção de gravidez, no útero materno.

É sabido que há muitos, demasiados, embriões nestas condições, num limbo gelado de nitrogénio líquido, à espera de … de quê? Essa grande questão é analisada nesta obra com particular minúcia, sem olvidar o vasto escopo da problemática subjazente. Mas a Autora quis conhecer o pensamento dos casais que geraram esses embriões e fê-lo à escala nacional, obtendo um número muito elevado de respostas que, para além de permitirem a elaboração de estatísticas solidamente estruturadas, constituem, muitas vezes, testemunhos humanos de impressionante significado, veiculando atitudes e sentimentos variados, desde o desconforto e a manifesta vontade de esquecer o problema até à dureza utilitária da rejeição de qualquer atitude (no sentido de quem está servido e por isso é-lhe indiferente o que acontece com as “sobras”). Não são estas, claro, as atitudes dominantes, mais dirigidas no sentido do reconhecimento da dignidade (relativa embora) do embrião sobrante, que por isso se desejaria pudesse servir o seu objectivo primeiro, sendo entregue para adopção; ou, pelo menos, mantivesse utilidade para outros casos, através da sua dação para uso científico.

Margarida Silvestre, baseada na sua já vasta experiência como médica especialista na área da procriação medicamente assistida, parte de uma sólida base teórica para proceder a um inquérito, junto de uma população representativa do universo de casais beneficiários da procriação medicamente assistida tendo dado origem a embriões criopreservados, no elevado número de 932. Os resultados obtidos através de um inquérito elaborado com critério e devidamente validado são importantes, alguns inesperados e todos são alvo da atenta e apurada análise ética e estatística da Autora.

O dilema ético e social a que a produção de embriões não implantados numa primeira tentativa conduz fica bem sublinhado nos depoimentos, por vezes de dramática sinceridade, dos casais auscultados. A situação é, para a maioria, difícil ou embaraçosa e a solução pouco satisfatória, com a decisão de oferta para investigação científica aparecendo, frequentemente, como que seguindo o princípio da escolha do mal menor. Neste caso, uma tecnologia médica cuja taxa de sucesso não ultrapassa a mediocridade (cerca de um terço das intervenções têm êxito) cria problemas éticos, através da existência de embriões sobrantes, para os quais os casais responsáveis não encontram soluções univocamente consideradas como eticamente consensuais. Mais ainda, um dos méritos desta obra de Margarida Silvestre é precisamente o de ter colocado este problema na ribalta e de poder suscitar o debate necessário para a obtenção de um possível, embora difícil, consenso.

Leia-se, pois, com atenção este original estudo e, a partir, dessa leitura, ponderem-se os factos e tente-se tirar conclusões e apontar os melhores caminhos para conseguir alcançar a verdade ética, libertadora e iluminante.

Walter Osswald

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