Introdução - Antecedentes Históricos - Investigação Médica - Ensaios Clínicos - Normas Éticas e Regras Jurídicas Supranacionais - Apêndice (Juramento de Hipócrates - Decreto-Lei n.º 97/94, de 9 de Abril: Ensaios Clínicos - Decreto-Lei n.º 97/95 de 10 de Maio: Comissões de ética para a saúde - Regulamento n.º 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho. de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos - Directiva 2001/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - Projecto de protocolo adicional à Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina sobre Ensaios Clínicos.