I - Apresentação ao Problema da Necessidade do Consentimento Informado e
Esclarecido Como Requisito Para a Prática do Acto Médico
 
II - O Consentimento Informado e Esclarecido no Ordenamento Jurídico Português
 
III - Requisitos de Validade do Consentimento
 
IV - Delimitação Negativa do Consentimento Informado e Esclarecido
 
V - A MAnifestação da Vontade do Paciente em Consentir
 
Anexos